A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), através do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH), realizou, na tarde dessa segunda-feira, 29, uma reunião para discutir a ampliação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para pessoas com deficiência no município. A reunião contou com a presença da consultora do Programa de Capacitação Técnica voltado à Pessoa com Deficiência, Alcionis Ennes Nascimento, que falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), através da modalidade “Viver Sem Limite”, específica para o público com deficiência. Estiveram presentes cerca de 30 representantes de ONGs da cidade, da Secretaria de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e educadores envolvidos com o tema.
O Pronatec “Viver sem Limite” está em fase de levantamento de informações, estudo e avaliação de demandas locais para sua efetivação em Juiz de Fora. O funcionamento operacional do programa está divido em adesão, negociação dos cursos, mobilização das pessoas com deficiência para participação, matrícula, acompanhamento das turmas e articulação política para a geração de emprego. A expectativa é de que o programa seja implantado na cidade em breve.
“O aumento de matrículas por pessoas com deficiência em cursos do Pronatec, especificamente no ´Viver Sem Limite´, é a nossa motivação para esses encontros. Temos os cursos ofertados pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat), além de parceiros do município e do estado, e não vemos muitas pessoas com deficiência se matriculando”, reflete Alcionis.
A demanda do mercado de trabalho, principalmente para concursos com vagas específicas para deficientes, é percebida pela consultora como um potencializador do programa. “As pessoas precisam estar qualificadas para preencher essas vagas disponíveis. Por isso, vamos até os municípios e reunimos o conselho da pessoa com deficiência, gestores das pastas, ofertantes e educadores em geral para estimular esse público para esses cursos profissionalizantes”.
A reunião foi aberta com um dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil. “O Departamento de Inclusão Socioprodutiva e Qualificação Profissional (DISQ) é responsável na cidade pela mobilização, seleção e matrícula desses cursos. Já o DPCDH é responsável pelo encaminhamento e pela assistência ao grupo”, comenta Ana Paula Machado, supervisora de Desenvolvimento e Acessibilidade do DPCDH.
Pronatec “Viver Sem Limite”
O Pronatec “Viver Sem Limite” está inserido no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios para promover a inclusão, autonomia e direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa garante que todas as vagas do Pronatec poderão ser acessadas por pessoas com deficiência, independentemente da unidade ofertante, do curso e do tipo de deficiência, com atendimento preferencial na ocupação das vagas.
Os cursos do “Viver Sem Limite” abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. Através do programa, são oferecidos cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada, através do Bolsa-Formação do Pronatec. As aulas são oferecidas pelas escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e pelas entidades do Sistema S.
Fonte: PJF
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