Conselhos enfrentam desafios - Tribuna de Minas

Dezembro de 2012

Conselhos enfrentam desafios. Integrantes de movimentos sociais e conselheiros municipais avaliam o papel desses organismos e as dificuldades para ampliar a participação.

   Por FERNANDA SANGLARD Repórter

Compartilhar- Cobrar melhorias do Poder Público e reclamar do que não anda bem podem ser atitudes comuns entre a população. Mas uma pequena parte, de fato, exerce participação popular mais efetiva. Fica nas mãos dos poucos habitantes envolvidos com os conselhos municipais boa parte da responsabilidade de representar a sociedade nas instâncias de construção de políticas públicas. Em momento de troca de gestão municipal, e há aproximadamente duas décadas depois dessas iniciativas terem sido implantadas no país, a Tribuna convidou envolvidos com o tema para avaliarem as conquistas e os desafios na experiência vivenciada na cidade. Apesar de os conselhos serem um precedente da Constituição de 1988, Juiz de Fora foi pioneira ao instituir em 1983 o Conselho Comunitário Municipal. Mas somente na década de 1990, após a promulgação da nova Carta Magna, os conselhos passaram a ser constituídos nos moldes que vemos hoje. Fundamentais para ampliar a integração dos diferentes atores sociais na condução da partilha de recursos e políticas públicas, esses organismos também se tornaram importantes nos processos de controle social. Contudo, diversas dificuldades ainda são impostas para que funcionem como idealizados.

Entusiasta desse movimento na cidade, o vereador Flávio Cheker - que se despede da cadeira na Câmara Municipal e assume a Secretaria de Assistência Social nos próximos dias -, lembra que os conselhos são relativamente recentes na vida pública. "São fruto da Constituição que busca trazer alguns organismos de participação popular e controle social." Mas, de acordo com ele, houve um processo de implantação que é naturalmente lento, "e hoje passamos ainda por um período de consolidação do poder dos conselhos". O coordenador de projetos da Casa dos Conselhos, Wagner Oliveira Nogueira, assim como Cheker, defende que essas estruturas são fundamentais para a democracia. Segundo ele, a existência da Casa dos Conselhos, que é um espaço da Prefeitura vinculado à Secretaria de Governo e destinado a sediar e articular ações entre a sociedade civil e o Poder Público, é um avanço. O envolvimento dos dois setores também é avaliado por Oliveira como um ponto positivo.

No entanto, conforme Cheker, ainda há muitos desafios. "Alguns conselhos são exigidos por legislação federal e outros são criados no ambiente da municipalidade. Em tese, deveriam propiciar maior poder na gestão dos recursos públicos. Mas, na prática, isso não ocorre como esperado por debilidades do Poder Público, mas também dos movimentos sociais. Em certo sentido, o Executivo atrofia algumas funções de determinados conselhos, mas, por outro lado, a própria sociedade não se organiza, ou se organiza precariamente."

Integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), Bettina Koyro defende mais autonomia dos conselhos. "Em alguns, isso é possível, mas outros ficam muito atrelados ao Governo. É preciso independência, porque uma das funções dessas estruturas é fiscalizar e controlar o Poder Público. Sinto que ainda há pouca participação dos gestores nesse sentido e que os representantes da sociedade civil precisam estar mais interessados em responder pelas demandas da sociedade do que pelas dos governantes."

Entraves dificultam planos e articulação- "Os conselhos dependem do apetite da sociedade", assim Flávio Cheker justifica a maior mobilização de alguns setores. No entanto, ele acredita que vontade política é necessária. "O Conselho Municipal de Políticas Deliberativas sobre Drogas foi votado e sancionado, mas sua instalação ainda não foi feita. Vai tratar de um assunto que preocupa e mobiliza a sociedade, mas essa delonga esfria o debate", cobra Cheker. Já o conselho da Juventude está inativo por falta de presidência. De acordo com coordenador da Casa dos Conselhos, Wagner Oliveira, é importante restabelecer o funcionamento. Ele também ressalta a necessidade de que "a diretoria-executiva de cada conselho se organize e solicite capacitação da secretaria na qual o órgão está vinculado. Ao mesmo tempo, é importante que os conselheiros se comprometam com a causa que representam".

Na visão da assistente social e conselheira de saúde Ana Paula Brandão Costa, alguns conselhos estão desmobilizados por não terem recebido a devida importância. "A população desanima de participar." Ela explica que o envio de documentos com pouca antecedência para apreciação e as dificuldades impostas para efetivar as propostas desestimulam os integrantes.

A conselheira do Comsea Bettina Koyro concorda, mas defende que a população não se desarticule por conta de entraves. "Praticamente nenhuma elaboração do Comsea foi colocada em prática nos últimos anos. O diagnóstico sobre a situação da insegurança alimentar nem saiu do papel. Mas não vamos desistir. Temos esperança que a próxima gestão municipal possa dialogar nesse sentido." Necessidade de nomeação e título- A nomeação informal é outro impasse levantado por Ana Paula Brandão Costa. "É ruim porque não cria vínculo nem dever de participação. No meu caso, sou conselheira na prática, mas até hoje não fui nomeada. Meu envolvimento se deve muito mais ao meu interesse de colaborar do que à formalidade." Oliveira explica que, nesse caso, sendo a composição determinada em lei específica, cabe à diretoria executiva de cada conselho cumprir o que determina a legislação e solicitar ao Poder Executivo a indicação (nomeação) dos representantes e, posteriormente, em plenária, empossar os indicados ou eleitos. Outras questões simples, porém burocráticas, também comprometem a efetividade dos órgãos. No caso do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPD), o próprio nome vai contra o que é preconizado pelas entidades e pelos estudiosos da causa. Isso porque o termo considerado mais adequado atualmente é "pessoas com deficiência". Conforme Cheker, isso é uma questão simples de ser resolvida, por meio de uma emenda à legislação, mas depende de mobilização do próprio conselho.

O fato de o CMPD ainda ser consultivo também é questionado. "Essa limitação compromete a agilidade e dificulta os encaminhamentos, porque não pode deliberar. O próprio conselho vai precisar se mostrar necessário e importante para buscar essa credibilidade. Uma boa meta seria alterar o nome e a deliberação", sugere a presidente da ONG Somar Brasil, Thaís Altomar.